Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que envolvem novas regras para suspensão e validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outro projeto, que ainda está em fase inicial de tramitação, porém, é que tem mexido com o setor nos últimos dias. Apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o PL 4474/20 torna facultativa a formação em uma autoescola para a obtenção da primeira habilitação. Na prática, o candidato estudaria online para a prova teórica, e com um condutor particular para o exame prático, que continuaria sendo aplicado por examinadores credenciados pelos Detrans. Atualmente, a contratação de uma autoescola é indispensável, segundo a lei. Apenas Centros de Formação de Condutores credenciados, os chamados CFCs, podem fazer a instrução. Segundo o deputado, além de “burocrático”, se trata de uma “reserva de mercado que não se justifica”. “Os exames finais, teórico e prático, são os que atestam a capacidade de dirigir. O processo de aprendizagem que essa pessoa passa para ser aprovado deve ser de livre escolha dela, e não uma imposição estatal”, afirma Kataguiri em entrevista à Jovem Pan.
autoescolas de São Paulo), Magnelson Carlos de Souza diz que o setor é o mais interessado na desburocratização do processo, mas discorda dos termos adotados pelo parlamentar. “O projeto do deputado é irresponsável e inadequado”, diz. “Eu sei das limitações, e que precisa melhorar muito, mas ele criou uma insegurança no setor a nível nacional, que repercutiu em todos os estados. E isso é apenas um projeto”, completou. “Como você acha que estão as 14 mil autoescolas que geram 120 mil empregos no Brasil? O cidadão já está indo à autoescola dizendo que vai esperar o projeto. É nesse sentido que eu falo que o deputado foi irresponsável. O que ele quis foi jogar para a torcida”, afirma.
Para Kim, a forma como o candidato se prepara para os exames não importa, desde que ele tenha bons resultados – “coisa semelhante já acontece com o Enem“. “O que realmente importa é ser aprovado, e o exame não poderá ser feito por qualquer pessoa, continua com os mesmos critérios de hoje. Para o teórico online, no projeto, eu especifico que o material de estudo deverá ser disponibilizado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, explica. Ele justifica que acha a presença dos candidatos nas salas de aula desnecessária: “Eu, quando fiz as aulas, basicamente sentava na sala com os colegas, o professor colocava o vídeo e a gente ia embora. É muito mais simples estar em casa vendo o material, e depois fazer a prova”.
Especialista em trânsito e ex-diretor de fiscalização do Detran-SP, Arnaldo Pazetti avalia que, se aprovado como está, o projeto pode ser o estopim de uma grande crise no setor. “Se a gente flexibilizar nesse momento, o que vamos ter na prática é a falência das autoescolas”, afirma. Para ele, o ideal seria uma transição por etapas, para que os resultados sejam avaliados de forma isolada. “Seria indicado desobrigar as aulas teóricas, sentir como isso impacta na formação do condutor, mas manter a obrigação das práticas. Em um primeiro momento, o processo já se torna mais barato. É bom lembrar que, se abrir para o instrutor particular, isso vai fazer com que o cidadão eventualmente tenha um barateamento, mas não se livre do custo”, lembra.
Souza diz que as autoescolas estão dispostas a debater o assunto. “Efetivamente, para o trânsito, o projeto pode contribuir muito pouco. Eu gostaria muito de sentar com o deputado Kim e debater. A proposição é desregulação do setor, e nós, autoescolas, somos totalmente favoráveis a isso”, sugere. Para ele, o poder público poderia repensar os modelos que já são adotados há “50 anos”. “Vamos diminuir a carga horária presencial, fazer um híbrido, semipresencial, desonerar para o cidadão, mas com respeito, responsabilidade. É uma tendência natural de evolução das coisas. Nós, enquanto entidades de classe, somos totalmente favoráveis à digitalização do processo, por exemplo.”
Fonte (Jovem Pan)
Repórter: Odinei Padilha
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